Violência Doméstica

Mulher! Silêncio não protege, denuncie!

Direito da Mulher, faça valer seu direito. 

Preços Abusivos na Pandemia

    Aumento dos preços sem justa causa.

    Constitui em prática abusiva o aumento do preço acima da média dos produtos e serviços, sem justa causa. Essa conduta é expressamente vedada no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X. O aumento sem justa causa dos preços gera uma desvantagem para o consumidor, portanto, os infratores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Eleições Municipais de 2020

  Conforme, o artigo 1º As eleições municipais previstas para outubro de 2020 realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno. De acordo com a Emenda constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020.